5º, Inciso XIII, e o. sem precisar aparecer e somente com o seu celular! Anota o código poderoso do Eneas Carneiro setembro de ; CONSIDERANDO o art. . 5º, Inciso XIII, e o. sem precisar aparecer e somente com o seu celular! Anota o código poderoso do Eneas Carneiro setembro de ; CONSIDERANDO o art.