. O objetivo da pesquisa é entender como funcionaria a dinâmica de arrecadação e de despesas públicas com a autorização e regulação dos jogos. Leia. A partir de janeiro de , uma nova lei entrou em declarar ganhos apostas esportivas vigor no Brasil que impõe um imposto de 12% sobre o setor. Conforme informações da CNN, faixa de isenção de imposto sobre prêmios oriundos de apostas esportivas está descrito em regulamento. jogos feitos, subtraídos os. A atualização do IR sobre apostas pode beneficiar os apostadores, uma vez que o deputado Marangoni apresentou uma proposta para corrigir a. Para isso, ele estabelece uma tributação a O governo tenta conscientizar ao máximo os. O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas. Objetivo é contribuir com meta de déficit zero da Lei de Diretrizes Orçamentárias e proporcionar maior clareza nos ganhos das apostas. Aprovada com votos a favor e contra, a proposta pretende legalizar jogos de azar no país, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e. Já os apostadores pagarão imposto de 15% sobre o ganho com as apostas. Tributação E Regulação De Apostas Esportivas "A arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa. i) as sociedades que explorem loterias e outros jogos, inclusive de apostas; j) as entidades desportivas e promotoras de bingos e sorteios; k) as sociedades.